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quarta-feira, 27 de junho de 2018

MPE protocola dois projetos para reorganizar a estrutura e o plano de carreiras, cargos e remuneração de efetivos e comissionados



O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Márcio Augusto Alves - acompanhado dos promotores de Justiça, Laércio Nunes Mendes e André Luiz de Souza Barreto - protocolou nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei, um deles complementar. As matérias foram apresentadas ao presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PR) e deve entrar na pauta para leitura já na sessão desta quinta-feira (28), conforme antecipou a presidência do Legislativo. "Entendemos a necessidade da urgência solicitada pelo Procuradoria-Geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, e já na sessão desta quinta as matérias estarão na pauta", reforçou Kaká Barbosa.

No primeiro, o MP propõe alterar o texto da Lei Ordinária n° 2.200 de 26 junho de 2017, que trata da estrutura organizacional do Ministério Público Estadual e o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores efetivos e cargos comissionados.

Segundo Márcio Augusto Alves, com a sanção da 2.200 constatou-se a necessidade de correções na referida lei. "Observamos a necessidade de criação de estrutura própria e específica para o tratamento de dados, além de adaptação da estrutura às novas regras do e-social no âmbito das instituições públicas, com implantação prevista para o exercício de 2019", expôs o procurador-geral. "As correções devem ser feitas no artigo 43, que trata dos cargos em comissão e dos efetivos", pontuou.

A exemplo do primeiro projeto, a outra matéria, também, busca fazer correções, desta vez na lei complementar estadual n° 0079 de 27 de junho de 2013 do próprio MPE. Conforme a explicação do procurador-geral de Justiça, há a necessidade de fazer adequações na referida lei por conta das mudanças na economia do país e do mundo.

Entre as principais alterações está a dos cargos remunerados de coordenadores das Procuradorias e Promotorias de Justiça que determina 35 e serão ocupados - privativamente - por membros do MP e Impede o acúmulo de cargos; além de regulamentar as atribuições do coordenador que poderão ser exercidas pelo Procuradoria-Geral ou subprocurador; licença para tratamento de saúde e até exercer cargo ou função no poder Executivo.

"Desejamos contar com o apoio dos deputados para a aprovação das matérias para as devidas adequações para o bom funcionamento do Ministério Público", reiterou Márcio Augusto Alves.


AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
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Como relator, deputado Max da AABB mantém proposta do GEA que prevê metas anuais orçamentárias para os próximos três anos


O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, entregue pelo deputado estadual Max da AABB (SD) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá, destinará até R$ 12 milhões – o equivalente a 7% do orçamento do Legislativo – para ações de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública nos programas, atividades de desenvolvimento e apoio de projetos de cidadania e orçamento, por meio de Termo de Cooperação Técnica proposto pela Casa e acatado pelo relator.

A destinação do percentual para as ações de políticas públicas se deve às novas projeções do próprio Parlamento, que conseguiu o equilíbrio financeiro ao fazer um forte ajuste fiscal em suas contas – pagamento de pessoal. Com isso, o poder Legislativo assegura o direito de fazer convênios com entidades como a Casa da Hospitalidade, Lar Betânia, Capuchinhos e outras.

A LDO estabelece metas e prioridades do Governo Estadual, incluindo a previsão de despesas. Além disso, serve de base para orientar a elaboração do Orçamento do governo. Com estimativas sobre o crescimento do estado e quanto o governo arrecadará em impostos, a lei prevê qual deve ser a economia (receita menos despesas) feita no ano.

O que diz o relatório

O texto final do deputado Max da AABB – aprovado nesta terça-feira (26) em sessão extraordinária – mantém a proposta inicial do Governo Estadual, que prevê metas anuais orçamentárias para os próximos três anos. A estimativa para o ano que vem é de R$ 5.930.149.371,00, bem próximo do orçamento executado em 2018. De acordo com o relator, a aproximação dos valores está associada à baixa arrecadação do Estado e, por conta disso, o Conselho Gestor – que reúne todos os poderes e mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas – alterou a forma de cálculo para os poderes: deixa de ser pelos percentuais e passa a ser pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).

"Assim, de certa forma, os valores ficam congelados e o governo passa a ter uma maior oxigenação e os demais poderes com os valores reajustados conforme a variação do IPCA", aprova o relator da matéria, que explicou que se fosse pelo método antigo a Assembleia ficaria com uma estimativa superior a R$ 220 milhões para 2019. "Pela nova metodologia, a estimativa orçamentária da Casa de Leis ficará bem abaixo do previsto", complementa.

Pelo novo parâmetro, as propostas orçamentárias para o próximo ano devem ficar assim: Assembleia Legislativa - R$ 177.978.288,00 (cento e setenta e sete milhões, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais); Poder Judiciário - R$ 333.245.504,00 (trezentos e trinta e três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e quatro reais); Ministério Público - R$ 166.520.066,00 (cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e vinte mil, sessenta e seis reais); e Tribunal de Contas do Estado - R$ 78.926.026,00 (setenta e oito milhões, novecentos e vinte e seis mil, vinte e seis reais).



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terça-feira, 26 de junho de 2018

Deputados aprovam LDO de 2019 do Governo do Estado



Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (26), deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2019, encaminhada pelo Governo do Estado. Ainda com reforma no prédio sede do Legislativo estadual, a sessão ocorreu no plenário provisório, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, na Avenida FAB.

De autoria do Governo do Estado, a LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Plano Plurianual 2016/2019. O texto serve para estabelecer metas e prioridades que induzem o desenvolvimento do estado.

Tendo como parâmetro a variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado elaborarão suas propostas orçamentárias para o próximo ano, fixando os seguintes valores: Assembleia Legislativa - R$ 177.978.288,00 (cento e setenta e sete milhões, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais); Poder Judiciário - R$ 333.245.504,00 (trezentos e trinta e três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e quatro reais); Ministério Público - R$ 166.520.066,00 ( cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e vinte mil, sessenta e seis reais); Tribunal de Contas do Estado - R$ 78.926.026,00 (setenta e oito milhões, novecentos e vinte e seis mil, vinte e seis reais).

De acordo com o relator da matéria, deputado Max da AABB (SD), o Governo do Estado, no texto apresentado na LDO, busca o equilíbrio orçamentário do estado. Segundo a nova redação da emenda conclusiva, a Assembleia Legislativa destinará até 7% de seu orçamento para ações de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública nos programas, atividades de desenvolvimento e apoio de projetos de cidadania e orçamento, por meio de Termo de Cooperação Técnica, recebendo a aprovação do relator deputado Max da AABB.

Na avaliação do presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PR), as emendas devem ser criadas por meio de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), assegurando o direito da realização de convênios com entidades como a Casa da Hospitalidade, Lar Betânia, Capuchinhos, entre outras. Após a votação da LDO, os trabalhos na Assembleia Legislativa continuarão até 30 de junho.



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Texto: Everlando Mathias
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Policiais militares presos após ocorrência no bairro Congós receberão título por Ato de Bravura



O deputado estadual Pedro DaLua (PSC) pediu apoio dos colegas parlamentares nesta terça-feira, 26, para aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 156/2018, que concede o Título Mérito Legislativo por Bravura aos Policiais Militares 2º SGT ADRIELSON Maia dos Santos, SD Sebastião Santos das MERCÊS Filho, SD Edson GUEDES da Silva e 2º SGT LUIZ Carlos Nunes Amaral.

O pedido foi feito durante pronunciamento do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AP, advogado Luiz Rocha. Ele apoiou a manifestação de DaLua e disse que a OAB tenta descontruir a ideia de que a CDH só serve para proteger bandidos.

Na opinião do parlamentar, os policiais foram injustamente presos por dois meses quando atuavam em ocorrência envolvendo porte de arma de fogo em que o acusado acabou morto após reagir a prisão. Para ele, longe de reparar o dano que sofreram, o Decreto Legislativo por Ato de Bravura apenas reconhece os relevantes serviços que os quatro já prestaram ao povo do Amapá nos anos de corporação.

O projeto será lido em plenário ainda nesta semana e depois segue para as comissões. Após aprovado, será promulgado pelo próprio Poder Legislativo e publicado no Diário Oficial.


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Audiência pública debate segunda etapa da instalação do Hospital do Amor em Macapá



Os primeiros passos para a implantação de uma unidade de prevenção e diagnóstico do Hospital do Amor (antigo Hospital do Câncer de Barretos) em Macapá foram dados em 2008 por meio da Comissão de Saúde (CAS) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Na manhã desta segunda-feira (25), uma audiência pública na Casa voltou a discutir o processo de instalação da unidade no estado. A obra, que está sendo construída numa área de três mil metros quadrados na rodovia Norte/Sul, zona norte da cidade, tem a previsão de conclusão para o mês de novembro deste ano e deve atender 250 pessoas por dia nas áreas de consultas, exames e intervenção.

Para o presidente do Hospital do Amor, Henrique Prata, as condições que levam as pessoas de todas as regiões do Brasil a procurar o hospital de Barretos têm motivado a engajar nessa luta de construir uma unidade do hospital nos estados. "São mais de 20 mil pessoas que migram por ano para São Paulo em busca de tratamento. É muito triste ver um portador da doença ficando longe da família, o meu sonho era que isso um dia terminasse", frisou Henrique Prata, agradecendo o empenho da bancada federal do Amapá, que aprovou emendas orçamentárias, no valor de R$ 1,9 milhão por parlamentar, para viabilizar a construção do centro de prevenção, diagnóstico de pequena e média intervenção em câncer. "É um projeto que não tem o mesmo custo de um hospital e uma finalidade de identificar e tratar 95% das pessoas com a doença em estado inicial", destacou.

Para o secretário de Estado da Saúde, Gastão Caladrini, essa iniciativa vem contribuir com o Amapá no combate à doença. "A construção da unidade de Barretos no Amapá, além do projeto da construção do Hospital Estadual do Câncer, que está em análise no BNDES, vem contribuir para o combate da doença no estado", frisou apoiando a iniciativa. Em rápidas palavras, o deputado federal Marcos Reátegui (PSD/AP) destacou o papel das bancadas federal e estadual no processo. "Fico feliz, também, com a manifestação e o empenho dos deputados estaduais e do governador do Estado, que se engajaram nesse processo que, ao final, permitirá o diagnóstico e a cura dessa doença, de forma menos traumática", acentuou. Um dos principais articuladores desse processo, o assessor institucional da Alap em Brasília, Elpídio Amanajás, informou que o momento é de buscar recursos para manter o hospital após a conclusão da obra.

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Jaci Amanajás (MDB), presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa; Charles Marques (DC); Paulo Lemos (Psol); Cristina Almeida (PSB) e Edna Auzier (PSD), além de representantes de várias ONGs ligadas à causa de assistência a pessoas com câncer e famílias de vítimas da doença, que agradeceram ao presidente do Hospital do Amor cantando a música de Roberto e Erasmo Carlos "Você meu amigo de Fé". No início da tarde, os parlamentares, acompanhados do presidente Henrique Prata, visitaram as obras, que estão com 40% concluídas.




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segunda-feira, 25 de junho de 2018

Mineração: deputados propõem ao Serviço Geológico do Brasil instalação de um polo da CPRM no Amapá



Com a finalidade de aquecer a economia do Amapá, deputados membros das comissões de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC) e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) solicitaram ao Serviço Geológico do Brasil a instalação de um polo da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais). O requerimento verbal foi feito na sede da superintendência regional de Belém da CPRM - uma empresa governamental brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tendo como missão gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do país.

Segundo o superintendente regional da Companhia, Jânio Nascimento, o interesse dos parlamentares amapaenses mostra que o compromisso do poder Legislativo do Amapá vai além de suas atribuições e que fica feliz por saber dessa iniciativa das duas comissões permanentes da Casa de Leis. "Recebemos os deputados amapaenses de braços abertos. Até porque é também de interesse da nossa instituição prestar esse tipo de serviço para a sociedade. Essa comitiva visa algo que nos alegra por trabalharmos nesse campo, que é potencializar a área mineral. Temos pesquisas já feitas lá [no Amapá] e que comprovam que é uma das unidades da federação mais ricas do país nesse segmento", explicou.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais foi instituída por meio do Decreto nº 764, de 15 de agosto de 1969, como empresa de economia mista com a estratégia de organizar e sistematizar o conhecimento geológico do Brasil. Ela executava os programas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e ainda vendia no mercado serviços de sondagens para água e pesquisa mineral. Uma de suas atribuições hoje é subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, estimulando o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país.

"Viemos aqui solicitar a instalação de um polo da CPRM no nosso estado, porque eles têm uma vasta experiência nesse campo. Também temos ciência de que já atuam no Amapá desenvolvendo alguns projetos, mas que a estrutura é mínima, como relatado pelo atual superintendente. Nosso estado necessita de uma empresa como esta para nos ajudar a caminhar rumo ao desenvolvimento econômico do Amapá", disse o presidente da CIC, deputado Augusto Aguiar (MDB). O escritório improvisado da Companhia fica nas instalações do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap).

De acordo com o deputado Fabrício Furlan (PCdoB), presidente da Comissão de Administração Pública da Alap, a instalação do órgão no estado possibilitará uma amplitude das atividades do Serviço Geológico do Brasil. “Isso proporcionará uma equipe de técnicos completa, com geólogos, engenheiros, para desenvolver esse tipo de trabalho tão competente executado em outros estados”, ressaltou. No encontro, também foi discutida a possibilidade da implantação das taxas mineral e hídrica no Amapá, algo que vem ocorrendo no Pará e que traz bons resultados à economia do estado. "É uma forma de aumentar a arrecadação do Governo Estadual para investir em obras públicas, projetos e ações que alcancem diretamente a população nas diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, lazer, entre outras", destacou a deputada Telma Gurgel (PRP), membro da CAP.

O deputado Jory Oeiras (DC) falou sobre a atuação das comissões e, principalmente, da preocupação destas quanto aos investimentos necessários para que o estado saia da política do contracheque e comece a crescer economicamente com a extração das riquezas minerais. "A implementação da CPRM no Amapá nos ajudará muito nessa luta e não mediremos esforços para, agora, requerer ao governo do Estado um apoio mais amplo para que isso se torne, o mais breve, em realidade. A empresa já vem desenvolvendo um trabalho desde a década de 70 e não pode parar por falta de espaço, de estrutura. Com isso, quem ganha é a empresa, o Estado e a população. A Assembleia Legislativa cumpre o seu papel, buscando caminhos para que o Amapá cresça economicamente, beneficiando seu povo, suas terras e seu setor econômico", finalizou.



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Texto: David Diogo
Fotos: Gerson Barbosa
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Projeto de Lei busca disciplinar comércio de água mineral no Amapá



A Assembleia Legislativa do Amapá deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 058/2018, que determina que a água mineral envasada somente poderá ser distribuída pelas fontes para empresa legalmente registrada na atividade de comércio varejista de água mineral. A iniciativa é do deputado Pedro DaLua (PSC) e busca disciplinar esse comércio, que tem sido alvo de diversas denúncias. 

O relator da matéria, deputado Charles Marques (DC) tem dado integral apoio à iniciativa e deve propor um substitutivo onde também são determinados critérios sanitários para o armazenamento do produto. DaLua explica que a água mineral que é vendida no Amapá não tem regulamentação na sua distribuição e nem fiscalização adequada que comprove a qualidade do produto. 

Em 2016, houve a denúncia de que um comerciante vendia água de poço como se fosse mineral em Macapá e isso iniciou o processo que busca a criação de regras de comercialização. O Amapá não possui uma lei própria que regulamente a distribuição da água que é vendida pelas fábricas e consórcios de água mineral. Hoje, qualquer pessoa que queira distribuir a água que é envasada por três fábricas devidamente cadastradas no estado não tem a obrigação de ter uma empresa formalizada.

O que se vê pelas ruas da cidade são carros com as carrocerias cheias de garrafões de água circulando livremente, distribuindo os produtos para mercantis e supermercados da capital e até mesmo para o consumidor final. "Enquanto se discute a regulamentação desse comércio, quando devem ser observadas algumas normas referentes ao controle de qualidade, armazenamento na distribuidora, controle no transporte e de qualidade até o destino final da água, propomos que os titulares de concessão de lavra de água mineral e potável de mesa e as pessoas jurídicas registradas no Amapá para o exercício de atividade de fabricação de águas envasadas e comércio atacadista de água mineral só poderão comercializar água mineral em vasilhames plásticos retornáveis para empresas regularmente registradas e inscritas na Junta Comercial do Amapá, de acordo com a legislação vigente, e que exerçam, como atividade principal ou secundária, o comércio varejista de água mineral e/ou depósito de água mineral", explica o parlamentar.

O Projeto de Lei também determina que os vasilhames usados no envase da água mineral devem ser recolhidos após três anos de uso e o custo de reposição seja feito pelos titulares de concessão de lavra de água mineral.

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Caminho Empreendedor capacita 200 pessoas em Cutias



Barbante, agulha e criatividade, essas são as ferramentas utilizadas por Vanessa Ferreira, de 37 anos, para garantir a renda da família, produzindo tapetes de crochê. A artesã participou da segunda etapa do projeto Caminho Empreendedor, realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Solidária (Fecesap) nesta quinta-feira, 21, no município de Cutias, distante 147 km da capital.  

Com o objetivo de melhorar o produto, a empreendedora decidiu participar da palestra do projeto. "Eu faço tapetes de crochê há oito anos. É com o dinheiro da venda que sustento meus três filhos.  Hoje, estou procurando melhorar o meu artesanato para aumentar as vendas", explicou.

Vanessa é uma das 200 pessoas capacitadas pelo Caminho Empreendedor no município. Nesta segunda etapa, o projeto oferta oficinas específicas solicitadas pelos participantes, na primeira etapa, que ocorreu em novembro do ano passado. Como, por exemplo, a oficina de financiamento da Agência de Fomento do Amapá. 

"Estamos na segunda etapa do projeto. Na primeira, identificamos as pessoas que queriam empreender e as que empreendem. Agora, com o perfil desses participantes, convidamos órgãos como a Afap para disponibilizar linhas de financiamento, uma das principais solicitações dos empreendedores", explicou a deputada estadual Marilia Góes, coordenadora da Fecesap.

Quem também participou da ação foi a jovem Bruna Tolosa, de 22 anos. Ela procura um ramo para empreender e está na fase de capacitação. "Pretendo empreender e estou em busca de cursos para que eu possa me capacitar e montar um negócio". O projeto Caminho Empreendedor já retornou aos municípios de Oiapoque, Pedra Branca e Serra do Navio. Na primeira etapa, mais de duas mil pessoas foram capacitadas para empreender.  

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Jovens são capacitados pelo projeto Caminho Empreendedor



A primeira edição do projeto Caminho Empreendedor para a Juventude ocorreu nesta quarta-feira, 20, no bairro Jardim Felicidade, zona norte de Macapá. Mais de 300 jovens do programa Amapá Jovem foram capacitados na área do empreendedorismo.

O projeto é coordenado pela Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo e Economia Solidária (Fecesap) da Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pela deputada estadual Marília Góes (PDT), com o objetivo de levar aos jovens o incentivo do empreendedorismo como alternativa para as dificuldades enfrentadas para conseguir uma vaga no mercado de trabalho."Muitos jovem enfrentam dificuldades na busca por um emprego pela falta de experiência, para empreender eles não precisam disso, basta ter força de vontade e procurar os órgãos que podem auxiliá-los. Isso nós mostramos no Caminho Empreendedor", explicou a parlamentar.

Para o estudante Raimundo da Silva Freitas Junior, de 24 anos, o projeto o incentivou a começar o seu próprio negócio. "Não sou empreendedor ainda, mas tenho essa vontade de iniciar algo meu, que me faça crescer. A palestra da deputada nos trouxe uma motivação a mais, porque ela falou em sonho e eu tenho muitos", disse.

A jovem Jhessy de Matos Correa, de 17 anos, que já é uma empreendedora, acredita que começar um negócio é importante para o crescimento profissional. "Eu pretendo ter uma estabilidade na minha vida, para ajudar meus familiares e conseguir realizar meus sonhos, para isso preciso alcançar as minhas metas", declarou a estudante.

Outras ações de empreendedorismo serão desenvolvidas com os jovens do programa para que encontrem o ramo com o qual se identificam e possam empreender. 

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sábado, 23 de junho de 2018

Relações transfronteiriças e povos indígenas foram debatidas no I Chamado Internacional dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará



O I Chamado Internacional dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará foi realizado na Universidade Federal do Amapá (Unifap), Campus Zerão, por meio da articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará. A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) foi uma das expositoras do evento e tratou sobre o eixo temático "Relações Transfronteiriças e Povos Indígenas".

O objetivo é aproximar culturas, romper o isolamento das lutas de resistência, intensificar o combate anti-imperialista, desenvolver a autonomia dos povos, promover a justiça social e a preservação do equilíbrio ambiental, contrapor os modelos de desenvolvimento predatórios e excludentes impostos aos povos do território da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA) e discutir alternativas concretas para a promoção da justiça e da igualdade social para os povos indígenas da Bacia Amazônica.

Cristina Almeida saudou de forma especial os defensores dos direitos dos povos indígenas e a todos que direta ou indiretamente se colocam a favor dos povos excluídos e discriminados. "Tivemos a experiência de viver num estado onde as terras indígenas foram devidamente demarcadas durante o governo do PSB e os direitos e valores culturais desses povos foram respeitados e valorizados", relembrou.

Para a parlamentar, esse modelo de gestão demonstra que precisamos sempre estabelecer um diálogo franco com os grupos afetados pelas políticas unilaterais e discriminatórias e agir de forma intransigente na defesa dos seus direitos legítimos e contra as estruturas e sistemas que lhes negam a igualdade, a justiça social e a cidadania.

Membro da Comissão de Relações Exteriores e de Direitos Humanos da Alap, a deputada também destacou ações das comissões nas áreas de fronteira e se  colocou como mais uma voz para intensificar a luta através do seu mandato e em parceria de seus pares.

Por fim, solicitou relatório do encontro para somar na construção de melhores políticas para a população indígena. "Não devemos ter medo de lutar por aquilo que é nosso", finalizou.


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Texto e fotos: Gabinete Deputada Cristina Almeida
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sexta-feira, 22 de junho de 2018

Cadastro de Recursos Minerários do Pará é apresentado para comissões da Alap



Nesta quinta-feira (21), parlamentares membros das comissões de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC) e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) visitaram a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme). Na ocasião, foram apresentados aos deputados o Cadastro de Recursos Minerários e um balanço das potencialidades das empresas que trabalham nesse segmento.

O diretor de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Sedeme, Wilton Teixeira, aproveitou para falar sobre a missão da secretaria e do processo cadastral dos mineradores. "Criamos essa ferramenta para o conhecimento da realidade de cada segmento da cadeia produtiva do Pará, desde a geologia até a transformação mineral. Isso nos proporciona informações primárias do setor visando dimensionar sua contribuição socioeconômica na região", informou.

Em 2012, foi iniciada a construção do Plano de Mineração do Pará e no ano seguinte ocorreu a autorização da cobrança da taxa mineral. "Esse plano veio para apresentar as principais ações desenvolvidas por diversos setores da mineração. Dentro dele, a gente procurou agregar um pouco dessas atividades, mostrando as políticas públicas para o fortalecimento do setor mineral do nosso estado", relatou a coordenadora de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração da Sedeme, Marjorie Neves.

O presidente da CIC, deputado Augusto Aguiar (MDB), disse que essas informações contribuem para o processo de potencialização do setor no Amapá e que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará tem experiência na área que pode ser aplicada no estado amapaense. "Sabemos que as realidades são distintas, mas não impede que o que deu certo aqui possa ser aplicado na nossa região em benefício da população", avaliou.

De acordo com o deputado Fabrício Furlan (PCdoB), presidente da CAP, é necessário um trabalho conjunto entre os dois estados. "O Amapá, assim como o Pará, é promissor, mas deve sair da acomodação. Somos sim o mais preservado, porém, a população padece em cima de uma grande riqueza. E esta secretaria tem papel fundamental nesse processo de crescimento do setor no Pará. Queremos que os órgãos competentes do Amapá possam se mobilizar e colocar em prática um trabalho de desenvolvimento como os daqui vêm fazendo há anos, onde os resultados são visíveis", comunicou.

O deputado Jory Oeiras (DC) discorreu sobre a questão da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) que, segundo o parlamentar, pode ser um grande atraso para o Amapá, e sobre as licenças dadas pelos Municípios, Estado e União. "É uma burocracia tão grande que parece que continuaremos desta forma. Mas, ao mesmo tempo, temos a esperança de que, em futuro bem próximo, isso possa se reverter, colocando nosso Amapá no caminho do desenvolvimento econômico com suas próprias riquezas. Não basta termos o estado mais preservado do país, enquanto seu povo vive nas condições precárias. Queremos desenvolvimento, geração de emprego, renda, que venham colocar o Amapá num patamar de otimismo e desenvolvimento", disse o parlamentar, que é membro da Comissão de Administração Pública da Alap.

O Pará é o segundo estado minerador do Brasil e deve chegar à liderança com a plena operação do maior projeto de produção de minérios de ferro do mundo. A indústria mineral representa 13% do PIB do estado e é vetor de desenvolvimento. Com a dinamização de outras atividades econômicas, contribui para a geração de empregos diretos, indiretos e induzidos.

O deputado Pedro DaLua (PSC), membro da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia, destacou: "Parece que há um divisor de águas antes e depois das taxas mineral e hídrica aqui no Pará. É isso que buscamos nessa agenda de trabalho, colocar o Amapá também nesse ranking. As dificuldades por que passamos são as mesmas há anos e já passou da hora de mudarmos essa realidade, pois a mineração, sem dúvida, é uma porta de grandes oportunidades e o nosso povo precisa destas para crescer economicamente".

A deputada Telma Gurgel (PRP), membro da Comissão de Administração Pública, ressaltou a força da produção mineral do Pará. "O Amapá também tem potencial, porém, temos que desconstruir essa imagem de que nada dá certo no nosso estado. Há um exemplo ao nosso lado, que nos mostra que é possível sim crescer economicamente com responsabilidade e respeito ao meio ambiente. Mas, para isso, precisa-se de estrutura, de mais estudos e incentivo para que pequenos e grandes empreendimentos possam se instalar no estado com o compromisso de lucrar deixando, ao mesmo tempo, lucratividade para o povo que vive na região", ajuizou a parlamentar.

Segundo os representantes da Sedeme, o setor mineral é carro-chefe da economia paraense e seus avanços provocam impacto positivo no crescimento do estado e nas regiões mineradoras. "A gente deseja que o segmento também seja carro principal da economia do Amapá, pois o que temos de informação é que o estado é rico em minérios e estes devem se tornar peça fundamental para o desenvolvimento econômico, social e sustentável. E os deputados estão fazendo um trabalho diante disso, o que já é um grande passo para que a extração mineral seja concretizada no Amapá. Só temos a parabenizar essa comitiva pela iniciativa de buscar subsídios que auxiliem nessa atividade", finalizou o diretor Wilton Teixeira.  

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: David Diogo
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